LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONFORME LEI FEDERAL Nº13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO,NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, EM RAZÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, COM O FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA DE ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ MARTILIANO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA EVA MARIA DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA O ART. 3º NA LEI MUNICIPAL Nº 332/2012 QUE TRATA SOBRE O INCENTIVO PREVISTO NA PORTARIA Nº 1.645/2015, DE 02/10/2015 (PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ – AB), A SER REPASSADO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, LOCALIZADO NA AV. ARISTÓFANES FERNANDES, 290, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÕES DE USO COMERCIAL PARA OS QUIOSQUES DA PRAÇA LOCALIZADA NA BR-406, SENTIDO NATAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIRCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORDE R$ 483.324,13 (QUATROCENTOS E OITENTAE TRÊS MIL TREZENTOS E VINTE E QUATROREAIS E TREZE CENTAVOS) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 404/2019 QUE FIXOU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A LEI Nº 203/2002, QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELAR.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. FIXA PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E REGULAMENTA O CORTE DE TERRA EM BENEFÍCIO DOS AGRICULTORES FAMILIARES.

LEI ORDINÁRIA DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.AUTORIZA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA E REGULAMENTA A CESSÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO A PARTICULARES E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO.

LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JANDAÍRA - SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI 282/2009 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 E AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONCESSÃO DE USO REAL DE BEM IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE – EMATER/RN, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.