Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 206 registros

LEIS ORDINÁRIAS: 576/2024 12/08/2024

12/08/2024

Institui programa de apoio aos criadores ruraisem período de seca no âmbito do município deJandaíra/RN.

LEIS ORDINÁRIAS: 575/2024 12/08/2024

12/08/2024

Estabelece políticas de valorização da mulheragricultora familiar, da economia solidária eempreendedora rural e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 574/2024 23/07/2024

23/07/2024

Dispõe sobre a denominação, emplacamento enumeração das vias e prédios públicos doMunicípio de Jandaíra/RN e dá outrasprovidências.

LEIS ORDINÁRIAS: 573/2024 22/07/2024

22/07/2024

Dispõe sobre a Concessão de Licença Menstrualde até 03 (três) dias para Mulheres Servidoras Públicas e Alunas da Rede Pública de Ensino que possuem diagnóstico de Endometriose do município de Jandaíra/RN e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 572/2024 25/06/2024

25/06/2024

Fixa o teto dos subsídios do(a) Prefeito (a),Vice-Prefeito(a) e Secretários do município deJandaíra/RN para a Legislatura 2025 á 2028 edá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 571/2024 25/06/2024

25/06/2024

Fixa o teto dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal deJandaíra/RN para a Legislatura 2025 á 2028 e dá outrasprovidências.

LEIS ORDINÁRIAS: 570/2024 21/06/2024

21/06/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 569/2024 07/06/2024

07/06/2024

Normatiza a execução no Município de Jandaíra/RN da nova metodologia de Cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúdeno âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) previsto na Portaria GM/MS nº 3.493/2024- aos profissionais das Equipes de Saúde daFamília – (ESF), Equipe de Atenção Primária-(eAP), Equipes de Saúde Bucal – (ESB) e Equipes Multiprofissionais- (eMulti).

LEIS ORDINÁRIAS: 568/2024 06/06/2024

06/06/2024

“Dispõe sobre as diretrizes para criação do Programa Incentivo do Emprego para as Mães Solo, no Município de Jandaíra/RN, e dá outras providências”.

LEIS ORDINÁRIAS: 567/2024 06/06/2024

06/06/2024

“Institui a Política Municipal de Prevenção eCombate ao Racismo Institucional e dá outrasprovidências.”

LEIS ORDINÁRIAS: 566/2024 05/06/2024

05/06/2024

INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 48/2024 16/05/2024

16/05/2024

ALTERA A LEI Nº 561/2024 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO E CARGA HORARIA FONOAUDIOLOGO (SAÚDE), CRIAÇÃO DE VAGAS DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (ADMINISTRAÇÃO), E COORDENADOR ESCOLAR (EDUCAÇÃO) ; E ALTERAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DE ELETRICISTA (OBRAS).

LEIS ORDINÁRIAS: 565/2024 02/05/2024

02/05/2024

Institui a Politica de Educação em Tempo Integral na Rede Pública Municipal de Ensino de Jandaíra/RN, e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 564/2024 19/04/2024

19/04/2024

Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento do Município de Jandaíra, para o ano de 2024.

LEI COMPLEMENTAR: 47/2024 12/04/2024

12/04/2024

Proposta de Projeto de Lei que altera a Lei n. 270/2008, de 18 de novembro de 2008, em razão da nova Política Nacional do Idoso, e dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 563/2024 08/04/2024

08/04/2024

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AOEMPREENDEDORISMO DA MULHER DENOMINADO:“ELAS EMPREENDEDORAS”, NO MUNICÍPIO DEJANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 562/2024 13/03/2024

13/03/2024

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, O MÊS DECONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL“JANEIRO BRANCO”, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 561/2024 29/02/2024

29/02/2024

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público,nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.

LEIS ORDINÁRIAS: 560/2024 28/02/2024

28/02/2024

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 559/2024 21/02/2024

21/02/2024

Regulamenta a fixação do piso salarial de AgenteComunitário da Saúde e dos Agentes de Controle deEndemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022,e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 558/2024 21/02/2024

21/02/2024

CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 557/2024 21/02/2024

21/02/2024

EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.

LEI COMPLEMENTAR: 46/2024 21/02/2024

21/02/2024

Altera a Lei Complementar nº 04/2002 e nº 203/2002 que trata do processo de escolha e da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Fixa o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.

LEIS ORDINÁRIAS: 556/2024 09/02/2024

09/02/2024

“Cria o Programa de Seguridade Alimentaraos alunos da Rede Pública de Ensino no Período de férias ou recesso”

LEIS ORDINÁRIAS: 555/2024 23/01/2024

23/01/2024

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$79.274,48 EM FAVOR DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARACUSTEIO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVOE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 554/2023 20/12/2023

20/12/2023

DISPÕE ACERCA DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NA ESFERA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 553/2023 20/12/2023

20/12/2023

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA COM AFINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE –COPIRN.

LEIS ORDINÁRIAS: 552/2023 14/12/2023

14/12/2023

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 551/2023 14/12/2023

14/12/2023

DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL, HISTÓRICO,CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A FEIRA AGROPECUÁRIA DE JANDAÍRA/RN (AGROPEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS ORDINÁRIAS: 550/2023 14/12/2023

14/12/2023

OS SÍTIOS ELETRÔNICOS DO PODER PÚBLICO COMPARTILHEM OS CANAIS OFICIAIS PARA DENÚNCIAS DE CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito