“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA RURAL NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXTRAS PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO A PESSOA COM DEFECIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.

“DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2019 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDAÍRA-RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.645/2008.”

“ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, COMO PRIORIDADE NA AGILIDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA DE FORMAÇÃO MUSICAL” NO ÂMBITO DA FILARMÔNICA MARIA ANNARA FERREIRA QUIRINO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA CONECTADA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº 585/2025 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO MATO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA, ACRESCE E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 501, DE13 DE OUTUBRO DE 2022, E ALTERAÇÕES,QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

-Altera o anexo I da Lei Nº 584/2025 que trata de Contratações Temporárias.

ESTABELECE A POLITICA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, E AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SENSOR DIGITAL MEDIDOR DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Fica criado, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Núcleo Municipal de Inteligência para Prevenção da Violência Escolar, com a finalidade de monitorar,diagnosticar e propor ações integradas para a prevenção e enfrentamento de situações de violência nas unidades escolares da rede pública municipal.

Esta Lei estabelece normas sobre a segurança escolar no Município de Jandaíra/RN, com o objetivo de proteger a integridade física e emocional de toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente seguro, saudável e acolhedor.

Fica instituído, no âmbito do Município de Jandaíra, o Programa “Escola que Protege”, com o objetivo de capacitar os profissionais da educação da rede pública municipal para a prevenção, identificação e encaminhamento adequado de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.