Missão
Representar o Município de Dourados MS na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
Valores
II - assessorar o Prefeito Municipal no processo de elaboração de decretos e projetos de lei;
I - exercer as funções de superior assessoramento e consultoria dos órgãos da Administração Municipal em matérias administrativa, constitucional e financeira;
Atribuições da Secretaria
Privativamente, exercer a representação judicial do município e atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses deste. Responder às consultas jurídicas formuladas pelo Prefeito Municipal bem como pelos órgãos das Secretarias do Municípiis, entre outras.
Assessorar a Administração no controle da legalidade de seus atos mediante o exame e elaboração de propostas, anteprojetos, projetos e minutas de atos, contratos, acordos, convênios ou ajustes. Emitir pareceres jurídicos em processos, entre outros;
