Missão
Representar o Município de Dourados MS na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
Valores
II - assessorar o Prefeito Municipal no processo de elaboração de decretos e projetos de lei;
I - exercer as funções de superior assessoramento e consultoria dos órgãos da Administração Municipal em matérias administrativa, constitucional e financeira;
Atribuições da Secretaria
PRIVATIVAMENTE, EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO E ATUAR EXTRAJUDICIALMENTE EM DEFESA DOS INTERESSES DESTE. RESPONDER ÀS CONSULTAS JURÍDICAS FORMULADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL BEM COMO PELOS ÓRGÃOS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIIS, ENTRE OUTRAS.
ASSESSORAR A ADMINISTRAÇÃO NO CONTROLE DA LEGALIDADE DE SEUS ATOS MEDIANTE O EXAME E ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, ANTEPROJETOS, PROJETOS E MINUTAS DE ATOS, CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES. EMITIR PARECERES JURÍDICOS EM PROCESSOS, ENTRE OUTROS;
EMITIR PARECERES E INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES JURÍDICAS, ORIENTANDO A APLICAÇÃO DAS LEIS E REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
PROMOVER A INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, TANTO EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO QUANTO JUDICIAL.
Atribuições do Gestor
Aconselhar e assessorar o prefeito e demais órgãos da administração municipal em questões jurídicas, elaborando pareceres e dando opiniões sobre atos e decisões.
Defender os interesses do município em ações judiciais e extrajudiciais, buscando a proteção dos bens e direitos do município
