SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

LARIZA ELAINE MARTINS SILVA DA MATA

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

Matrícula: 2224

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.309.239/0001-50

Telefone(s): (84) 9.8778-1050

E-MAIL: administrativoassistenciasocial@jandaira.rn.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 13:00HS

Endereço: AV. ARISTÓFANES FERNANDES, Nº S/N - CENTRO - CEP: 59.594-000

Mais informações do orgão

Valores

Funções

A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é o órgão responsável pelas atividades de assistência social aos habitantes do município, bem como pela promoção do bem-estar e da melhoria das condições de vida da sociedade com ênfase na habitação e na geração de emprego e renda

Atribuições da Secretaria

Art. 28 - A Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social é o órgão responsável pelas atividades de assistência social aos habitantes do município, bem como pela promoção do bem-estar e da melhoria das condições de vida da sociedade com ênfase na habitação e na geração de emprego e renda. Devendo ainda: I - Promover o levantamento dos principais problemas sociais, analisar e implementar as possíveis soluções; II - elaborar programas de assistência social e submetê-los à apreciação do Chefe do Executivo Municipal; III - promover a execução de programas de educação social e de assistência aos menores, estudando e propondo critérios a serem adotados para a concessão de auxílios e subvenções às entidades sociais e fiscalizar as suas aplicações; IV - promover o encaminhamento aos órgãos de saúde, de pessoas necessitadas, como também contatar com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para em um trabalho conjunto prestar assistência social aos estudantes carentes; V - elaborar e executar visitas de assistentes sociais às famílias carentes, estudando-lhes os casos e dando-lhes a orientação ou solução cabível e possível; VI - planejar e executar programas que visem à melhoria das condições habitacionais da população; VII - planejar e executar a construção de conjuntos habitacionais; VIII - coordenar a distribuição das casas populares e lotes urbanos; IX - exercer outras atividades correlatas, especialmente as que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Executivo Municipal; X - promover e capacitar agentes para sua inserção no mercado de trabalho; XI - exercer outras atividades correlatas.

I - Promover o levantamento dos principais problemas sociais, analisar e implementar as possíveis soluções; II - elaborar programas de assistência social e submetê-los à apreciação do Chefe do Executivo Municipal; III - promover a execução de programas de educação social e de assistência aos menores, estudando e propondo critérios a serem adotados para a concessão de auxílios e subvenções às entidades sociais e fiscalizar as suas aplicações; IV - promover o encaminhamento aos órgãos de saúde, de pessoas necessitadas, como também contatar com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para em um trabalho conjunto prestar assistência social aos estudantes carentes; V - elaborar e executar visitas de assistentes sociais às famílias carentes, estudando-lhes os casos e dando-lhes a orientação ou solução cabível e possível; VI - planejar e executar programas que visem à melhoria das condições habitacionais da população;

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RESOLUÇÃO: 001/2023

Dispõe sobre a aprovação do Termo deCompromisso do Serviço de AcolhimentoProvisório Regionalizado para Crianças eAdolescentes de 0 a 17 anos, 11 meses e 29dias, com sede no município São Gonçalo doAmarante.

28/02/2023

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