Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 006/2023

Regulamenta a entrega de seringas e lancetas aos usuários insulino dependentes, e define o recolhimento e descarte de seringas com agulhas.

14/03/2023

DECRETO: 005/2023

CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13/03/2023

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 3.247.000,00, PARA O EXERCÍCIO 2023 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2023

DECRETO: 003/2023

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2023, no âmbito do município de Jandaíra/RN, e dá outras providências.

13/01/2023

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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETO: 006/2023

DECRETO: 005/2023

DECRETO: 04/2023

DECRETO: 003/2023

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