SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

ANTONIONI ALMEIDA DOS SANTOS

SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

Matrícula: 20100

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.309.239/0001-50

Telefone(s): (84) 9.8610-6408

E-MAIL: tributacao@jandaira.rn.gov.br

Horário: SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 13:00HS

Endereço: AV. ARISTÓFANES FERNANDES , Nº S/N - CENTRO - CEP: 59.594-000

Mais informações do orgão

Informações do órgão

Valores

Atribuições da Secretaria

Art. 30 - São deveres e atribuições da Secretaria Municipal de Tributação: I - Dirigir e executar a política tributária do Município; II - realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros; III - manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; IV - aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização; V - orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária; VI - informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões; VII - inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória; VIII - exercer outras atividades correlatas.

I - Dirigir e executar a política tributária do Município; II - realizar estudos e pesquisas para a previsão da receita, bem como adotar providências executivas para a obtenção dos recursos financeiros de origem tributária e outros; III - manter cadastro atualizado de contribuintes contendo todos os dados necessários ao exercício das atividades de fiscalização, previsão de receitas e planejamento tributário do Município; IV - aplicar a legislação tributária municipal e promover sua atualização; V - orientar os contribuintes sobre a aplicação e a interpretação da legislação tributária; VI - informar à população os valores de impostos, taxas, contribuições, multas, licenças, alvarás e certidões; VII - inscrever em dívida ativa créditos tributários ou não tributários e promover sua exação suasória;