Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal paraimplementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Conceder a Sra. Lariza Elaine Martins Silva da Mata , Sec.de Assistência Social, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN , ondea mesma cumprirá agenda da Secretaria de Assistência Social do Município de Jandaíra/RN, no dia 26 de fevereiro de 2024.
Conceder a Sra. Gabriela Cyntya da Silva Freitas , Sec. Adjunta de Assistência Social, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Natal/RN , onde a mesma cumprirá agenda da Secretaria de Assistência Social do Município de Jandaíra/RN,no dia 26 de fevereiro de 2024.
EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a fixação do piso salarial de AgenteComunitário da Saúde e dos Agentes de Controle deEndemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022,e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 04/2002 e nº 203/2002 que trata do processo de escolha e da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Fixa o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.
Conceder a Sra. Marina Dias Marinho , PrefeitaMunicipal , 03 (três) diárias civis, para custear despesas comalimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasília/DF, para cumprir agenda nos Ministérios da Saúde e daAgricultura e Congresso Nacional, no período de 19 á 21 defevereiro de 2024.
Conceder a Sr. Reginaldo Vitorino da Silva , Sec. Mun. De Governo, 03 (três) diárias civis, para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasilia/DF , para cumprir agenda nos Ministerios de Saúde eda Agricultura e Congresso Nacional, que ocorrerá noperíodo de 19 a 21 de fevereiro de 2024.
Conceder ao Sr. Francisco Melo Medeiros , Sec. Mun. De Agricultura, 03 (três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasilia/DF , para cumprir agenda no Ministério da Agricultura (MAPA) e Congresso Nacional, que ocorrerá no período de 19 a 21 de fevereiro de 2024.
Conceder ao Sra. Lariza Elaine Martins Silva da Mata , Sec. de Assistencia Social, 03(três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasilia/DF , onde a mesma participara de reuniões, uma delas com os ecretário nacional de habitação para tratar de assuntos pertinentes a habitação do município de Jandaíra/RN, que ocorrerá no período de 19 a 21 de fevereiro de 2024.
Conceder a Sra. Monique Vivianne CavalcanteDantas , Sec. Mun. de Saúde, 03 (três) diárias civis, paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Brasilia/DF , para participação da Reunião com oMinisterio da Saúde, que ocorrerá no período de 19 a 21 defevereiro de 2024.
Cria o Programa de Seguridade Alimentaraos alunos da Rede Pública de Ensino no Período de férias ou recesso
Conceder a Sra. Jaddy Monaliza Leandro de Melo ,Sec. Adj. Municipal das Mulheres, da Juventude, daIgualdade Racial e dos Direitos Humanos , ½ (meia) diáriacivil, para custear despesas com alimentação, locomoção eestadias na cidade de Apodi/RN , para participação no Seminário de Formação para Mulheres e Jovens, queocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2024.
Conceder a Sr. André Luiz Brito da Silva , Diretordo Departamento Administrativo e Financeiro , ½ (meia)diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, para participação no Seminário Escola em Tempo Integral - Undime/RN , queocorrerá no dia 25 de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Aldiane Fernanda de Oliveira , Chefe do Depart. Administrativo e Financeiro , ½ (meia)diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, para participação no Seminário Escola em Tempo Integral - Undime/RN , queocorrerá no dia 25 de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Suely Matias de Melo , Professora , ½(meia) diária civil, para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, para participaçãono Seminário Escola em Tempo Integral - Undime/RN , queocorrerá no dia 25 de janeiro de 2024.
Conceder ao Sr. José Claudio Quirino , SecretárioMunicipal de Educação e Cultura , ½ (meia) diária civil, paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Natal/RN, para participação no Seminário Escolaem Tempo Integral - Undime/RN , que ocorrerá no dia 25 dejaneiro de 2024.
Conceder a Sra. Cyntia Maria da Silva, Coordenadora do Departamento de Informatica, ½ (meia)diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, para participação no Seminário Escola em Tempo Integral - Undime/RN, queocorrerá no dia 25 de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Suely Matias de Melo , Professora, ½(meia) diária civil, para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias na cidade de João Câmara/RN, paraparticipação no evento: Rede Nacional de Articulação deGestão, Formação e Mobilização (Renalfa), que ocorrerá nodia 30 de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Shirlene Aguiar Duarte Alexandre ,Secretária Adjunta Municipal de Educação , ½ (meia) diáriacivil, para custear despesas com alimentação, locomoção eestadias na cidade de João Câmara/RN, para participaçãono evento: Rede Nacional de Articulação de Gestão,Formação e Mobilização (Renalfa), que ocorrerá no dia 30de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Orminda Bezerra da Silva, Assessora de Relações Institucionais, 3 (três) diárias civis,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadiasna cidade de Brasilia/DF , para participação na reunião dadiretoria na sede da Associação Brasileira de Municipios, que ocorrerá no período de 29 à 31 de janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Ana Carolina de Macedo Hollanda Penha, Diretora Executiva, 03 (três) diárias civis, para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasília/DF , para participação de reunião da diretoria na sededa Associação Brasileira de Municípios, que ocorrerá noperíodo de 29 á 31 de Janeiro de 2024.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$79.274,48 EM FAVOR DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARACUSTEIO E EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVOE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Conceder ao Sr. Álvaro Lucas Araújo Matias , Coordenador de Saúde Bucal, quatro e ½ (meia) diárias civis,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadiasna cidade de São Paulo/SP , para participação do CongressoInternacional de Odontologia de São Paulo - CIOSP , queocorrerá no período de 24 à 27 de Janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Willana Alves de Freitas , dentista, quatro e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas comalimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP ,para participação do Congresso Internacional deOdontologia de São Paulo - CIOSP , que ocorrerá no períodode 24 à 27 de janeiro de 2024.
Conceder ao Sr. José Carneiro da Silva Neto , Dentista, quatro e ½ (meia) diárias civis, para custear despesascom alimentação, locomoção e estadias na cidade de SãoPaulo/SP , para participação do Congresso Internacional deOdontologia de São Paulo - CIOSP , que ocorrerá no períodode 24 à 27 de Janeiro de 2024.
Conceder ao Sr. José Iago Alexandre de Oliveira , Dentista, quatro e ½ (meia) diárias civis, para custear despesascom alimentação, locomoção e estadias na cidade de SãoPaulo/SP , para participação do Congresso Internacional deOdontologia de São Paulo - CIOSP , que ocorrerá no períodode 24 à 27 de Janeiro de 2024.
Conceder ao Sr. Reginaldo Vitorino da Silva , Secretário Municipal de Governo, 03 (três) diárias civis, paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Brasília/DF , para participação de reunião dadiretoria na sede da Associação Brasileira de Municípios, queocorrerá no período de 29 á 31 de Janeiro de 2024.
Conceder a Sra. Marina Dias Marinho , PrefeitaMunicipal, 03 (três) diárias civis, para custear despesas comalimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasília/DF ,para participação de reunião da diretoria na sede da AssociaçãoBrasileira de Municípios, que ocorrerá no período de 29 á 31de Janeiro de 2024.
