DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DOMUNICÍPIO.
Esta Lei estabelece normas sobre a segurança escolar no Município de Jandaíra/RN, com o objetivo de proteger a integridade física e emocional de toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente seguro, saudável e acolhedor.
Fica criado, no âmbito da Administração Pública Municipal, o Núcleo Municipal de Inteligência para Prevenção da Violência Escolar, com a finalidade de monitorar,diagnosticar e propor ações integradas para a prevenção e enfrentamento de situações de violência nas unidades escolares da rede pública municipal.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A POLITICA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, E AUTORIZA A CONCEÇÃO DE SENSOR DIGITAL MEDIDOR DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
Conceder ao Sr. Edilson Barbosa da Silva, Conselheiro Tutelar, ½ (meia) diária civil , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, o mesmo irá participar da Audiência Pública daFrente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, no dia 08 de julho de 2025.
Conceder ao Sr. João Lopes Neto , Conselheiro Tutelar, ½(meia ) diária civil , para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias na cidade de Natal/RN , o mesmo participará da Audiência Pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecente, no dia 08 de julho de 2025.
Conceder a Sra. Damiana Alessandra Tavares, Conselheira Tutelar, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará da Audiência Pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolecente, no dia 08 de julho de 2025.
Conceder a Sra. Rosilene Oliveira da Silva Santos, Conselheira Tutelar, ½ (meia) diária civil , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma irá participar da Audiência Pública da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, no dia 08 de julho de 2025.
Conceder a Sra. Samanda Roseli Ferreira de Souza, Conselheira Tutelar, ½ (meia) diária civil , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma irá participar da Audiência Pública daFrente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, no dia 08 de julho de 2025.
Conceder a Sra. Rayane Gabriela da Silva, Coordenadora-CREAS e Membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA , 02 e ½(duas e meia) diárias civis , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Aracaju/SE, a mesma irá participar do XXV Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestoras(es) Municipais de Assistência Social, no período de 07 á 08 de julho de 2025.
Conceder a Sra. Gabriela Cyntya da Silva Freitas, Secretária adjunta de Assistência Social , 02 e ½ (duas emeia) diárias civis , para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias na cidade de Aracaju/SE, a mesma irá participar do XXV Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestoras(es) Municipais de Assistência Social,no período de 07 á 08 de julho de 2025.
Institui a Comissão de estudo de viabilidade e necessidade de realização de Concurso Público,no âmbito do Município de Jandaíra/RN.
NOMEAR para o cargo de Coordenador de Meio Ambiente, o Senhor João Aguiar da Silva, inscrito no CPF sob nº 111.144.464-16 pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Conceder ao Sr. João Aguiar da Silva, Coordenador Municipal do Meio Ambiente e Turismo, 03 (três) diárias civis , para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Gruta do Bom Pastor/BA, o mesmo irá participar da VIII Encontro Nordestino de Espeleologia -ENE, no período de 04 á 06 de julho de 2025.
Conceder ao Sr. Ayrton Vale da Silva, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Turismo, 03 (três) diárias civis ,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Gruta do Bom Pastor/BA, o mesmo irá participar da VIII Encontro Nordestino de Espeleologia -ENE, no período de 04 á 06de julho de 2025.
Fica instituído, no âmbito do Município de Jandaíra, o Programa Escola que Protege, com o objetivo de capacitar os profissionais da educação da rede pública municipal para a prevenção, identificação e encaminhamento adequado de casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Convocar a11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jandaíra/RN, a ser realizada no dia 10 de Julho de2025 na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos. com o tema central:20 anos do SUAS: construção,proteção social e resistência, conforme orientação do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS.
Constituir a Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Jandaíra/RN composta por representantes do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social, dos usuários e trabalhadores do SUAS.
Nomear para o mandato de março de 2025 a março de2027 os representantes titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social.
NOMEAR para os Cargos e Funções Temporárias de Agentes de Vigilância Sanitária, lotados na Secretaria Municipal de Saúde.
Conceder ao Sr. Reginaldo Vitorino da Silva, Prefeito Municipal de Jandaíra/RN, 04 (quatro) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Belo Horizonte/ MG, o mesmo irá participar da XXXVII CONGRESSO CONAGEMS NACIONAL, das Secretárias Mun. de Saúde, no período de 15 á 18 de junho de 2025.
Convocação e divulgação da relação de Atletas da Seleção Masculina de Futsal Adultado município de Jandaíra/RN.
Convocação e divulgação da relação de Atletas para o Circuito Nacional de Karatê (CBK)2025
EXONERAR do cargo de Coordenador (a) do Departamento de Informática, a Senhora Maria Louiza Aguiar de Lima, inscrita no CPF sob nº 104.004.424-77 pela Secretaria Municipal de Educação, a partir de 31 de maio de 2025.
NOMEAR para o cargo de Diretor (a) do Departamento de Merenda Escolar e Limpeza, a Senhora, Maria Louiza Aguiar de Lima, inscrita no CPF sob nº 104.004.424-77 pela Secretaria Municipal de Educação, a partir de 01 de junho de 2025.
Altera o Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Convocação e divulgação da relação de Atletas do município de Jandaíra/RN, para o Campeonato Estadual de Base Sub-18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
