PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISOSALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Pablo Souza Ferreira Linhares, Cargo: Secretário(a) Adjunto, Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Finanças

Conceder a Sra. Marina Dias Marinho , PrefeitaMunicipal de Jandaíra, 02 (duas) Diárias Civis, para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade deBrasília/DF, para participação na Confederação Nacional dosPrefeitos (CNM), que ocorrerá nos dias 06 à 08/03/2023.

Conceder a Sra. Hilda da Silva de Melo , Controladora do Município, 02 (duas) Diárias Civis, paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Brasília/DF, para acompanhar a Prefeita naparticipação na Confederação Nacional dos Prefeitos(CNM), que ocorrerá nos dias 06 à 08/03/2023.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 3.247.000,00, PARA O EXERCÍCIO 2023 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVOMUNICIPAL QUE EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMONACIONAL.

CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOSVENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIODE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 02 (DUAS) RUAS SEM NOMES, LOCALIZADAS EM JANDAÍRA/RN, CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Conceder a Sra. Lariza Elaine Martins Silva daMata , Secretária Municipal de Assistência Social, ½ (meia)diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Lagoa Nova, Natal/RN, para a Assembleia Ordinária do Colegiado , que ocorrerá no dia09/02/2023.

Conceder a Sra. Gabriela Cyntya da Silva Freitas , Secretária Adjunta de Assistência Social, ½ (meia) diáriacivil, para custear despesas com alimentação, locomoção eestadias na cidade de Lagoa Nova, Natal/RN, para a Assembleia Ordinária do Colegiado , que ocorrerá no dia09/02/2023.

Conceder o Sr. José de Anchieta Lourenço dosSantos , Secretário Municipal de Meio Ambiente, ½ (meia)diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, para a Reunião naSecretaria Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte(SETUR) , que ocorrerá no dia 10/02/2023.

Conceder o Sr. José Felipe Monteiro de Lima , Coordenador de Meio Ambiente, ½ (meia) diária civil, paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Natal/RN, para a Reunião na Secretaria Estadualde Turismo do Rio Grande do Norte (SETUR ) , que ocorreráno dia 10/02/2023.

Conceder a Sra. Monaliza Monteiro de Lima , SupervisorGeral da Proteção Social Básica, ½ (meia) diária civil , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Petrópolis,Natal, para participar das Oficinas de Capacitação – PlanoMunicipal pela Primeira Infância, que acontecerá no dia01/02/2023.

Conceder a Sra. Rayane Gabriela da Silva , Supervisora Geral da Proteção Social Especial - CREAS, ½(meia) diária civil , para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias em Petrópolis, Natal, para participardas Oficinas de Capacitação – Plano Municipal pelaPrimeira Infância, que acontecerá no dia 01/02/2023.

Conceder a Sra. Marina Dias Marinho , PrefeitaMunicipal de Jandaíra/RN, 03 (três) diárias civis , paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias em Brasília/DF, para cumprir agenda Institucional noMinistério da Saúde e Congresso Nacional – AtençãoPrimária em Saúde, que acontecerá no período de 31/01/2023à 03/02/2023.

Conceder ao Sr. José Felipe M. Lima, Coordenadorde Meio Ambiente, ½ (meia) diária civil , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Alto doRodrigues/RN, para a participação da IV Reunião do Polodo Sertão para o Mar, que acontecerá no dia 17/01/2023.

Conceder ao Sr. José de Anchieta L. dos Santos , SecretárioMun. de Meio Ambiente, ½ (meia) diária civil , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Alto doRodrigues/RN , para a participação da IV Reunião do Polo do Sertãopara o Mar, que acontecerá no dia 17/01/2023.

Conceder a Sra. Lariza Elaine Martins Silva daMata , Secretária Mun. de Trabalho, Habitação eAssistência Social, 5 ½ (cinco meias) diárias civis , paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias emNatal/RN, para participação do Programa Nacional deCapacitação do Sistema Único de Assistência Social –CapacitaSUAS, que acontecerá no período de 16 à 20 deJaneiro de 2023.

Conceder ao Sr. Pedro Hélio Messias Silva , Motorista, 5 ½ (cinco meias) diárias civis , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Natal/RN,para dar apoio as servidoras na participação do ProgramaNacional de Capacitação do Sistema Único de AssistênciaSocial – CapacitaSUAS, que acontecerá no período de 16 à 20de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Gabriela Cyntya da Silva Freitas , Secretária Adjunta de Assistência Social - CRAS, 5 ½ (meias)diárias civis , para custear despesas com alimentação, locomoção eestadias em Natal/RN, para participação do Programa Nacional deCapacitação do Sistema Único de Assistência Social –CapacitaSUAS , que acontecerá no período de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Monaliza Monteiro de Lima , Supervisora Geral da Proteção Social Básica 5 - CRAS, ½(meias) diárias civis , para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias em Natal/RN, para participação do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único deAssistência Social – CapacitaSUAS , que acontecerá noperíodo de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Ana Paula Cristina de Oliveira , Psicóloga -CRAS, 5 ½ (meias) diárias civis , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Natal/RN,para participação do Programa Nacional de Capacitação doSistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS , queacontecerá no período de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Rayane Gabriela da Silva, Supervisora Geral da Proteção Social Especial - CREAS, 5 ½ (meias) diárias civis , para custear despesas comalimentação, locomoção e estadias em Natal/RN, paraparticipação do Programa Nacional de Capacitação doSistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS , queacontecerá no período de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Marcela Araújo Pereira da Costa , Psicóloga - CREAS, 5 ½ (meias) diárias civis , para custeardespesas com alimentação, locomoção e estadias em Natal/RN,para participação do Programa Nacional de Capacitação doSistema Único de Assistência Social – CapacitaSUAS , queacontecerá no período de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Conceder a Sra. Leila Wênia Lopes Tavares , Assistente Social - CREAS, 5 ½ (meias) diárias civis , paracustear despesas com alimentação, locomoção e estadias emNatal/RN, para participação do Programa Nacional deCapacitação do Sistema Único de Assistência Social –CapacitaSUAS , que acontecerá no período de 16 à 20 deJaneiro de 2023.

Conceder a Sra. Djanara Aguiar Martins , Digitadora do Programa Auxílio Brasil (PAB), 5 ½ (meias)diárias civis , para custear despesas com alimentação,locomoção e estadias em Natal/RN, para participação do Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único deAssistência Social – CapacitaSUAS , que acontecerá noperíodo de 16 à 20 de Janeiro de 2023.

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos para o ano de 2023, no âmbito do município de Jandaíra/RN, e dá outras providências.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS, EVENTOS, HOMENAGENS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN, REORGANIZAÇÃO DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 486/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.