Concede reajuste anual aos vencimentos dos Professores do quadro do Magistério do Município de Jandaíra e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei Complementar nº 04/2002 e nº 203/2002 que trata do processo de escolha e da remuneração dos Conselheiros Tutelares. Fixa o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jandaíra/RN e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal que equipara o salário-mínimo do servidor público municipal ao salário mínimo Nacional.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE – COPIRN.

Institui o novo Código Tributário do Município de Jandaíra e dá outras providências.

VEDA REAJUSTES E AUMENTOS RETROATIVOS RELATIVOS AO ANO DE 2021 NOS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES COM BASE NA LEI ORDINÁRIA Nº 434/2020 E LEI ORDINÁRIA Nº 435/2020, ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº434/2020 E LEI ORDINÁRIA Nº 435/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO GUARAPES – ZONA RURAL DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE TRINCHEIRAS – ZONA RURAL DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA COM A FINALIDADE DE ADERIR AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE – COPIRN.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL PARA O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL NA CIDADE DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.346,17 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA CUSTEIO DA REPROGRAMAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta, no âmbito do município deJandaíra/RN, os procedimentos para a garantia doacesso à informação, conforme o disposto na LeiFederal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, quedispõe sobre o acesso a informações previsto noinciso XXXIII do "caput" do art. 5°, no inciso II do §3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição daRepública Federativa do Brasil, e dá outras providências.

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO.”

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO VERDE DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO SAUDÁVEL DAS REDES SOCIAIS E COMBATE AO CYBERBULLYNG NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SOBRA DA VACINA CONTRA O COVID-19 (CORONAVÍRUS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS (RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS E TERRENOS BALDIOS), SITUADOS NAS ZONAS URBANAS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “FESTA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA – ZONA URBANA DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ABELHA JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providencias.

Ratifica a intenção de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, por meio do Consórcio COPIRN.

LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 QUE TRATA DA CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.