Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 608/2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDAÍRA-RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.645/2008.
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