Art. 1º . Designa-se o servidor MARINA NAYARA SILVADOS SANTOS , servidor municipal, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Jandaíra/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº.14.133/2021. Art. 2º . Designa-se os servidores PAULO EDUARDO DELEMOS , FRANCISCO ERINALDO DOS SANTOS RAIMUNDO e VICTOR ESDRAS MACIEL CÂMARA ,para exercerem as funções atinentes à COMISSÃO DECONTRATAÇÃO prevista na Lei Federal nº. 14.133/2021, nos limites daquela Lei. Parágrafo Único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente. Art. 3º . Integram o rol de atribuições do Agente de Contrataçãoe da Comissão de Contratação a tomada de decisões, oacompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamentodo procedimento licitatório e a execução de quaisquer outrasatividades necessárias ao bom andamento do certame,especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº.14.133/2021. §1°. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº.14.133/2021. §2º. O Agente de Contratação convocará os membros da Comissão de Contratação quando necessário e delegará asatribuições para o regular desenvolvimento das licitações econtratações municipais, nos limites legais. §3º. O Agente de Contratação e/ou a Comissão de Contratação poderá convocar servidores públicos efetivos, que possuamconhecimento técnico acerca do objeto da licitação, paraauxiliarem em atos dos certames. Art. 4º . A presente portaria revoga a Portaria Nº 85 de 10 deAbril de 2023 e esta entrará em vigor na data de suapublicação.

DETERMINA PROCEDIMENTO A SER ADOTADONOS PEDIDOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO ELEITORAL DOS SERVIDORES PÚBLICOSEFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO PARA ASELEIÇÕES 2024.

Conceder a Sra. Natália da Silva Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024

Conceder a Sra. Natália da Silva Rocha, Secretária Adjunta de Saúde, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Daniela Karla Soares da Silva,Enfermeira, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Daniela Karla Soares da Silva,Enfermeira, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Maria das Graças Vale Maciel,Conselheira Municipal de Saúde, 03 (três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Santa Cruz/RN, a mesma participará do “Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste” nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Maria das Graças Vale Maciel,Conselheira Municipal de Saúde, 03 (três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Santa Cruz/RN, a mesma participará do “Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste” nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024.

Convocação e divulgação da nova relação de Atletas do municípiode Jandaíra/RN, para o Campeonato Regional de Futsal Sub-17.

Conceder a Sra. Aline Cristina Dias de Araújo , Auxiliar Administrativo , 03 (três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Santa Cruz/RN, a mesma participará do “Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste” , nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Aline Cristina Dias de Araújo , Auxiliar Administrativo , 03 (três) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Santa Cruz/RN, a mesma participará do “Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste” , nos dias 12, 13e 14 de junho de 2024

Conceder a Sra. Monique Vivianne Cavalcante Dantas, Secretária Municipal de Saúde, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Monique Vivianne Cavalcante Dantas, Secretária Municipal de Saúde, 02 (duas) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará do “Congresso Potiguar de Atenção á Saúde” , nos dias 13 e 14 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Nayara Ricelly de Souza Bilro,Secretária Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, 02 (duas) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasília/DF, a mesma participará do “II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres , nos dias 11 e 12 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Nayara Ricelly de Souza Bilro,Secretária Municipal da Mulher, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, 02 (duas) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Brasília/DF, a mesma participará do “II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres , nos dias 11 e 12 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Maria Auxiliadora Rodrigues daSilva, Coordenadora de Vigilância Sanitária, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, o mesmo participará do Encontro de Segurança de Alimentos , no dia 07 de junho de2024.

Conceder a Sra. Maria Auxiliadora Rodrigues da Silva, Coordenadora de Vigilância Sanitária, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoçãoe estadias na cidade de Natal/RN, o mesmo participará do Encontro de Segurança de Alimentos , no dia 07 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Samyr Roberto Justino Bezerra, Agente de Vigilância Sanitária, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, o mesmo participará do Encontro de Segurança de Alimentos , no dia 07 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Samyr Roberto Justino Bezerra, Agente de Vigilância Sanitária, ½ (meia) diária civil, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, o mesmo participará do Encontro de Segurança de Alimentos , no dia 07 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Maria José Nascimento da Silva,Supervisora da Proteção Social - CRAS ,01 (uma) e ½ (meia) diária civil,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará da Oficina Estadual de Gestão na Proteção Social Básica no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de 04 á 05 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Maria José Nascimento da Silva, Supervisora da Proteção Social - CRAS ,01 (uma) e ½ (meia) diária civil,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará da Oficina Estadual deGestão na Proteção Social Básia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de 04 á 05 de junho de2024.

Conceder a Sra. Illana Luciana Fonseca Xavier, Assistente Social ,01(uma) e ½(meia) diária civil,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará da Oficina Estadual de Gestão na Proteção Social Básia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de 04 á 05 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Illana Luciana Fonseca Xavier, Assistente Social ,01 (uma) e ½(meia) diária civil,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de Natal/RN, a mesma participará da Oficina Estadual de Gestão na Proteção Social Básia no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no período de 04 á 05 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Welligton Lima de Aquino, Auxiliar de Serviços Gerais, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP, o mesmo participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta deNegligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+” , no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Welligton Lima de Aquino, Auxiliar de Serviços Gerais, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP, o mesmo participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+” , no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Luiz Felipe Guilherme de Morais, Orientador Social, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP, o mesmo participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+” , no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder ao Sr. Luiz Felipe Guilherme de Morais, Orientador Social, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de São Paulo/SP, o mesmo participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+” , no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Jaddy Monaliza Leandro de Melo, Secretária Adjunta da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP, a mesma participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta deNegligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+” , no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Jaddy Monaliza Leandro de Melo, Secretária Adjunta da Mulher, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, 06 (seis) e ½ (meia) diárias civis, para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias na cidade de São Paulo/SP, a mesma participará da “XVI Jornada LGBTQIA+ que tem como tema: “Basta de Negligência e Retrocesso no Legislativo! Vote consciente pelos Direitos da população LGBTQA+”, no período de 28 de maio á 02 de junho de 2024.

Conceder a Sra. Jaciara Kadja Ferreira da Silva, Coordenadora de Programas Sociais, 02 ½ (meias) diárias civis,para custear despesas com alimentação, locomoção e estadias nacidade de Natal/RN, a mesma participará da Capacitação Operação SIBEC, nos dias 23 e 24 de maio de 2024.