Atribuições da Secretaria
ART. 26 - COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I - ORGANIZAR, ADMINISTRAR, SUPERVISIONAR, CONTROLAR E AVALIAR A AÇÃO MUNICIPAL NO CAMPO DA EDUCAÇÃO; II - ARTICULAR-SE COM ÓRGÃOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, ASSIM COMO AQUELES DE ÂMBITO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS E PARA A ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL, EM REGIME DE PARCERIA; III - ADMINISTRAR, AVALIAR E CONTROLAR O SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL PROMOVENDO SUA EXPANSÃO QUALITATIVA E ATUALIZAÇÃO PERMANENTE; IV - PROPOR E EXECUTAR MEDIDAS QUE ASSEGUREM PROCESSO CONTÍNUO DE RENOVAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO; V - INTEGRAR SUAS AÇÕES ÀS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO; VI - ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR; VII - PLANEJAR, ORIENTAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA RELATIVA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR, NO QUE CONCERNE A SUA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, COMO MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRECHES E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS; VIII - PROCEDER, NO ÂMBITO DO SEU ÓRGÃO, À GESTÃO E AO CONTROLE FINANCEIRO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NA SUA UNIDADE, BEM COMO À GESTÃO DE PESSOAS E RECURSOS MATERIAIS EXISTENTES, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES E REGULAMENTOS EMANADOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; IX - EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS. SUBSEÇÃO I DOS DEPARTAMENTOS.
ASSEGURAR ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS DE ACESSO, PERMANÊNCIA E SUCESSO ESCOLAR
PLANEJAR, ORIENTAR, COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA RELATIVA AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESCOLAR, NO QUE CONCERNE A SUA SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR, COMO MERENDA ESCOLAR E ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS DE CRECHES E DEMAIS SERVIÇOS PÚBLICOS
Atribuições do gestor
Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria
Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente
Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino
