Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/02/2023
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2023
Data da
ratificação:
27/02/2023
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2023
Valor estimado: R$
15.000,00 (quinze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE TRANSPORTE PARA EXCUSSÃO DO GRUPO DE IDOSOS PARA FAZENDA SERV CLUB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em virtude do critério de julgamento adotado de menor preço, em sessão pública foi a empresa TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.822.316/0001-10 a arrematante, e sua documentação apresentada em conformidade com o edital.
Justificativa do preço
Versam os autos acerca da contratação de empresa de transporte para o deslocamento da excursão do grupo de idosos que fazem parte do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, para clube aquático, através da Secretaria de Assistência Social do Município de Jandaíra /RN. Conforme consta na solicitação de despesa nº 26/2023 Secretaria Municipal de Assistência Social - PCRA 145/2023, a presente contratação se justifica, pois, se faz necessário fornecer o deslocamento do grupo de idosos que fazem parte do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para a programação de day use no parque o aquático Serv Club, no município de Macaíba/RN, conforme PCRA 87-2023, também pleiteado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) integra o conjunto de serviços do SUAS, oferecendo à população que vivencia situações de vulnerabilidades sociais, novas oportunidades de reflexão acerca da realidade social, contribuindo dessa forma para o planejamento de estratégias e na construção de novos projetos de vida. A segurança de convívio, garantida aos usuários pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), refere-se à efetivação do direito à convivência familiar e à proteção da família. Visa o enfrentamento de situações de isolamento social, enfraquecimento ou rompimento de vínculos familiares e comunitários, além de situações discriminatórias e estigmatizantes. Dentre as atividades desenvolvidas pelos grupos do SCFV, destacam-se as de natureza artístico-cultural, desportivas, esportivas e lúdicas, que funcionam como estratégias para promover a convivência e a ressignificação de experiências conflituosas, violentas e traumáticas vivenciadas pelos usuários. As atividades para o público dos idosos devem incluir vivências que valorizem as suas experiências e que estimulem e potencializem a capacidade de escolher e decidir. Dentre as atividades ofertadas estão as oficinas artísticas, culturais, esportivas e de lazer, que constituem formas privilegiadas de expressão, interação e proteção social.
Fundamentação legal
Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93
