Sequencial:
0574
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/08/2026
Data da
ratificação:
12/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/08/2026
Valor estimado: R$
2.666,67 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Valor final: R$
2.666,67 (dois mil, seiscentos e sessenta e seis REAIS e sessenta e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA VALÉRIO PIZADINHA, NOS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 000003/2026 PMJ/RN, REALIZADA SOB A ÉGIDE DO CREDENCIAMENTO DE GRUPOS MUSICAIS, ARTISTAS OU BANDAS LOCAIS INTERESSADOS EM SE APRESENTAR NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Local da Banda Valério Pizadinha, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento no local de exposição da 5ª AGROPEC, aos dias 15 de agosto de 2026, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser realizada com o Sr. José Valério Costa, inscrito no CPF/MF nº. 093.171.284-08, pelo valor total de R$ 2.666,67 (Dois mil e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), conforme disposto no Relatório Geral de Cotação de Preços constante do processo de credenciamento da Chamada Pública nº 000003/2026 PMJ/RN, para fins de comprovação prévia de que os valores praticados estão compatíveis com os usualmente adotados em contratações semelhantes, de objetos da mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
