Sequencial:
0395
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
10/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/06/2026
Data da
ratificação:
11/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
12/06/2026
Valor estimado: R$
10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA JAIR FORRÓ MELADO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2026, DURANTE AS FESTIVIDADES DO SÃO PEDRO DO POVO/COPA DO MUNDO, NA COMUNIDADE DE GUARAPES, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Regional da Banda Jair Forró Melado, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa 49.178.109 JAIR SILVA JULIÃO, inscrita no CNPJ/MF nº. 49.178.109/0001-02, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, no qual atende inclusive ao período também da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 do MPRN/MPC-RN/TCE-RN, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
