Sequencial:
0382
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2026
Data da
ratificação:
01/04/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/04/2026
Valor estimado: R$
1.600,00 (um mil, seiscentos)
Informações do objeto
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO 11º FÓRUM EXTRAORDINÁRIO DA UNDIME/RN, DESTINADO AOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, A SER REALIZADO NOS DIAS 15, 16 E 17 DE ABRIL, NA CIDADE DE NATAL/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a escolha da UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ/MF nº 00.596.662/0001-76, fundamenta-se na comprovação de sua qualificação técnica e experiência na realização do referido evento, atualmente em sua 11ª Edição, conforme documentação acostada aos autos do processo em epígrafe (Despacho nº. 2).
Verifica-se que a empresa atende integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência, apresentando capacidade técnica compatível com a complexidade dos serviços a serem executados, razão pela qual se mostra adequada à contratação pretendida.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser formalizada com a UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RN (MATRIZ E FILIAIS), inscrita no CNPJ/MF nº 00.596.662/0001-76, com inscrição no valor de R$ 1.600,00 (Um Mil e Seiscentos Reais), referente ao pagamento da taxa de inscrição para participação no 11º fórum extraordinário da Undime/RN, destinado aos dirigentes municipais de educação, a ser realizado nos dias 15, 16 e 17 de abril, na cidade de Natal/RN, destinado à participação do Secretário de Educação, o Sr. José Claudio Quirino.
E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021 foi acostado nos autos (Despacho nº 2) a justificativa de preços, acompanhada de referências a eventos promovidos pela mesma instituição, as quais constituem meio idôneo de comprovação prévia de que o valor proposto está em conformidade com os preços praticados em contratações semelhantes e de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
