Sequencial:
0376
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
24/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
15.358,00 (quinze mil, trezentos e cinquenta e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM COMEMORAÇÃO À PÁSCOA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Inicialmente, incumbe registrar que o Aviso de Contratação Direta referente à Dispensa de Licitação nº 000006/2026 PMJ/RN foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, na Edição nº 3758, aos 26 dias do mês de março de 2026, e Portal Nacional de Contratações Pública - PNCP, no qual, despertou interesse das interessadas, que segue:
1º. IRACIARA SATURNO DA SILVA, inscrita no CPF n° 011.716.944-74, com proposta de preços no valor Global de R$ 13.090,00 (Treze Mil e Noventa Reais).
2º. 3G COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ no n° 47.865.006/0001-95, com proposta de preços no valor Global de R$ 14.280,00 (Quatorze Mil, Duzentos e Oitenta Reais).
3º. MT DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ no n° 16.693.177-0001-50, com proposta de preços no valor Global de R$ 29.400,00 (Vinte e Nove Mil e Quatrocentos Reais);
A Agente de Contratação procedeu à análise da proposta de menor preço apresentada pela Sra. IRACIARA SATURNO DA SILVA, constatando que o valor ofertado se encontra inferior ao preço de referência, evidenciando sua vantajosidade para a Administração. Na sequência, passou à verificação dos documentos de habilitação, os quais atenderam integralmente às exigências constantes no Aviso de Contratação Direta da Dispensa de Licitação nº 000006/2026 PMJ/RN, restando a licitante devidamente habilitada e apta ao fornecimento do objeto.
O produto cotado pela interessada supracitada são compatíveis e não apresentam diferença que possa influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do Menor Preço Por Item.
Justificativa do preço
O critério do Menor Preço Por Item, deve presidir a escolha do adjudicatário direto, como regra geral.
No caso em questão, verificamos que, como já mencionado, trata-se de situação pertinente à Dispensa de Licitação e, em relação ao preço, constata-se que os valores estão compatíveis com a realidade do mercado, permitindo que a Administração contrate sem qualquer afronta à lei de regência dos certames, onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 65.492,11 (Sessenta e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Onze Centavos), não ultrapassado pela interessada.
Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021
