Sequencial:
0370
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
12/02/2026
Data da
ratificação:
27/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
02/03/2026
Valor estimado: R$
2.256.188,40 (dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, cento e oitenta e oito REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E INTEGRADA DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa Ecolimp Soluções e Tratamentos de Resíduos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 45.299.125/0001-00, fundamenta-se no fato de ter sido a única, dentre as participantes, a atender integralmente aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstos no pedido de cotação e no projeto básico.
As empresas classificadas com propostas de menor valor foram inabilitadas ou deixaram de apresentar a documentação exigida, inviabilizando sua contratação.
Assim, considerando a regularidade documental comprovada e a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, justifica-se a escolha da referida empresa para a formalização da contratação.
Justificativa do preço
Para fins de verificação da compatibilidade do valor proposto, procedeu-se à soma das seis propostas apresentadas, obtendo-se o valor médio mensal de R$ 184.699,90, correspondente ao montante anual estimado de R$ 2.216.398,82.
Registra-se, ainda, que o item 4.5 do Projeto Básico Estimativa Preliminar das Quantidades e do Valor consignou custo mensal estimado de R$ 239.820,72, conforme Orçamento Estimativo anexo, para a execução dos serviços de limpeza urbana no Município de Jandaíra/RN.
Dessa forma, a proposta da empresa selecionada apresenta-se inferior à estimativa prevista no Projeto Básico e alinhada à média apurada entre as cotações obtidas, evidenciando adequação e razoabilidade do preço para fins de contratação.
Fundamentação legal
art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021
