Sequencial:
0369
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2026
Data da
ratificação:
26/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2026
Valor estimado: R$
10.560,00 (dez mil, quinhentos e sessenta)
Informações do objeto
FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE - COPIRN, PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PELO CONSORCIADO AO CONSÓRCIO, NAS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra/RN justifica a necessidade da formalização do contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte COPIRN, do qual o município é integrante, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 332/2010.
A participação no consórcio visa fortalecer a gestão da saúde municipal, possibilitando o acesso a serviços especializados, aquisição de insumos e otimização de recursos, de forma compartilhada com os demais municípios consorciados.
O contrato de rateio é essencial para garantir o repasse de recursos financeiros destinados à manutenção e ao funcionamento da estrutura administrativa do COPIRN, permitindo a continuidade das ações desenvolvidas em benefício da população.
Os municípios que fazem parte do COPIRN contribuem financeiramente, de forma proporcional e conforme previsão orçamentária, para garantir que o consórcio continue prestando os serviços de saúde de forma integrada e eficiente.
Esse modelo permite que pequenas cidades acessem serviços especializados e otimizem recursos, reduzindo custos e melhorando o atendimento à população.
Justificativa do preço
A Secretaria Municipal de Saúde de Jandaíra/RN justifica a necessidade da formalização do contrato de rateio com o Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte COPIRN, do qual o município é integrante, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 332/2010.
A participação no consórcio visa fortalecer a gestão da saúde municipal, possibilitando o acesso a serviços especializados, aquisição de insumos e otimização de recursos, de forma compartilhada com os demais municípios consorciados.
O contrato de rateio é essencial para garantir o repasse de recursos financeiros destinados à manutenção e ao funcionamento da estrutura administrativa do COPIRN, permitindo a continuidade das ações desenvolvidas em benefício da população.
Os municípios que fazem parte do COPIRN contribuem financeiramente, de forma proporcional e conforme previsão orçamentária, para garantir que o consórcio continue prestando os serviços de saúde de forma integrada e eficiente.
Esse modelo permite que pequenas cidades acessem serviços especializados e otimizem recursos, reduzindo custos e melhorando o atendimento à população.
Fundamentação legal
Art. 2°,§1°,inciso III,da Lei Federal n° 11.107/05.
