Sequencial:
0362
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
17/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
17/12/2025
Data da
ratificação:
17/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
18/12/2025
Valor estimado: R$
1.000,00 (um mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO DJ JHON PARA SE APRESENTAR NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2025, NA FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE 62 ANOS DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Local do DJ Jhon, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento para apresentação de show artístico aos dias 26 do mês de dezembro de 2025, na Festa de Emancipação Política de 62 anos de Jandaíra/RN, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser realizada com o Sr. José Jonathan de Souza Lemos, inscrito no CPF/MF nº. 700.682.294-70, pelo valor total de R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), conforme disposto no Relatório Geral de Cotação de Preços constante do processo de credenciamento da Chamada Pública nº 000002/2025 PMJ/RN, para fins de comprovação prévia de que os valores praticados estão compatíveis com os usualmente adotados em contratações semelhantes, de objetos da mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
