Sequencial:
0000
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
04/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/07/2025
Data da
ratificação:
04/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/07/2025
Valor estimado: R$
1.800,00 (um mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE BANDA JHONNY E VALÉRIO, NOS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 000002/2025 PMJ/RN, REALIZADA SOB A ÉGIDE DO CREDENCIAMENTO DE GRUPOS MUSICAIS, ARTISTAS OU BANDAS LOCAIS INTERESSADOS EM SE APRESENTAR NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Local da banda Jhonny & Valerio, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser realizada com o Sr. Jhonny Heberton de Souza Fernandes, inscrito no CPF/MF n°. 700.649.254-80, pelo valor total de R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais), conforme disposto no Relatório Geral de Cotação de Preços constante do processo de credenciamento da Chamada Pública nº 000002/2025 PMJ/RN, para fins de comprovação prévia de que os valores praticados estão compatíveis com os usualmente adotados em contratações semelhantes, de objetos da mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
