Sequencial:
0000
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/07/2025
Data da
ratificação:
03/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
04/07/2025
Valor estimado: R$
500,00 (quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA INDIVIDUAL (ARTISTA ÚNICO QUE PODE TER UM AUXILIAR) JAQUELINE SANTOS, NOS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 000002/2025 PMJ/RN, REALIZADA SOB A ÉGIDE DO CREDENCIAMENTO DE GRUPOS MUSICAIS, ARTISTAS OU BANDAS LOCAIS INTERESSADOS EM SE APRESENTAR NOS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Local da Artista Individual (Artista único que pode ter um auxiliar) - Jaqueline Santos, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser realizada com a Sra. Jaqueline Beserra dos Santos, inscrito no CPF/MF nº. 706.422.534-47, pelo valor total de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), conforme disposto no Relatório Geral de Cotação de Preços constante do processo de credenciamento da Chamada Pública nº 000002/2025 PMJ/RN, para fins de comprovação prévia de que os valores praticados estão compatíveis com os usualmente adotados em contratações semelhantes, de objetos da mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
