Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
14/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/02/2025
Valor estimado: R$
124.000,00 (cento e vinte e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao analisar a documentação apresentada pela empresa AS COMERCIO E SERVICOS LTDA., verificamos que a mesma atendeu às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação nº 000004/2025 PMJ/RN. Além disso, a única participante do certame apresentou uma proposta de preços com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
O critério do Maior Desconto, deve presidir a escolha do adjudicatário direto, como regra geral.
No caso em questão, verificamos que, como já mencionado, trata-se de situação pertinente à Dispensa de Licitação e, em relação ao preço, constata-se que os valores estão compatíveis com a realidade do mercado, permitindo que a Administração contrate sem qualquer afronta à lei de regência dos certames, onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), não ultrapassado pela interessada, que formalizou em sua proposta comercial o percentual de desconto de 15% (quinze por cento) para ambos os grupos.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa AS COMERCIO E SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 43.857.676/0002-90, com o percentual de desconto de 15% (quinze por cento) para o GRUPO 1 e 15% (quinze por cento) para o GRUPO 2.
