Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2024
Data da
ratificação:
26/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/02/2024
Valor estimado: R$
5.000,00 (cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTCA DO GRUPO ORQUESTRA DO PAPÃO, PARA O CARNAVAL DOS IDOSOS - 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ORQUESTRA DO PAPÃO surgiu há mais de 15 anos quando a convite de empresários da região de Ceará Mirim, o MAESTRO Marcelo PAPÃO iniciou as apresentações com a Orquestra em prévias carnavalescas, blocos, animações de jogos, carreatas de políticos e etc. Aos poucos a Orquestra foi ganhando espaço, firmou raízes e hoje é umas das mais tradicionais orquestras de frevo do estado do Rio Grande do Norte, consagração pela opinião pública.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa MARCELO BRUNO DE FREITAS FERREIRA 05107168493, inscrita no CNPJ nº. 32.217.352/0001-90, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
Sendo assim, a Agente de Contratação é pela Inexigibilidade de procedimento licitatório para a despesa em tela, e solicita autorização para efetivação da matéria, destinado a atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Elaboramos a minuta do Termo de Inexigibilidade de Licitação e minuta do Termo de Contrato, no qual submetemos a análise da Assessoria Jurídica do Município, conforme previsto em art. 53, da Lei Federal nº. 14.133/2021, cujo texto informa que ao final da fase preparatória, o processo administrativo seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, para realização de controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
