Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
12/09/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/09/2024
Data da
ratificação:
13/09/2024
Data da divulgação da
ratificação:
13/09/2024
Valor estimado: R$
59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO CROSSLINKING E ANEL FERRARA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao analisar a documentação apresentada pela empresa INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA., verificamos que a empresa atendeu às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação nº 000014/2024 PMJ/RN. Além disso, a única participante do certame apresentou uma proposta de preços com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
No caso em questão, verificamos que, como já mencionado, trata-se de situação pertinente à Dispensa de Licitação e, em relação ao preço, constata-se que os valores estão compatíveis com a realidade do mercado, permitindo que a Administração contrate sem qualquer afronta à lei de regência dos certames, onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), não ultrapassado pela interessada.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa INSTITUTO POTIGUAR DE OFTALMOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 01.571.791/0001-72, com valor total de R$ 23.801,50 (Vinte e Três Mil e Oitocentos e Um Reais e Cinquenta Centavos).
