Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/12/2024
Data da
ratificação:
20/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
20/12/2024
Valor estimado: R$
22.590,00 (vinte e dois mil, quinhentos e noventa)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS EM EVENTOS COMEMORATIVOS REALIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao analisar a documentação apresentada pela empresa ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS, verificamos que a mesma atendeu às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação nº 000021/2024 PMJ/RN. Além disso, a única participante do certame apresentou uma proposta de preços com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
No caso em questão, verificamos que, como já mencionado, trata-se de situação pertinente à Dispensa de Licitação e, em relação ao preço, constata-se que os valores estão compatíveis com a realidade do mercado, permitindo que a Administração contrate sem qualquer afronta à lei de regência dos certames, onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), não ultrapassado pela interessada.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ/MF nº 13.190.945/0001-65, com valor global de R$ 22.590,00 (Vinte e Dois Mil Quinhentos e Noventa Reais).
Todavia, a contratação da referida empresa é decisão discricionária da Prefeita Municipal, ante a criteriosa análise de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
