Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/12/2024
Data da divulgação do
extrato:
11/12/2024
Data da
ratificação:
12/12/2024
Data da divulgação da
ratificação:
12/12/2024
Valor estimado: R$
26.000,00 (vinte e seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E DE MÁQUINA DE PIPOCA E DE ALGODÃO DOCE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao analisar a documentação apresentada pela empresa CIA FESTA ENCANTADA, verificamos que a mesma atendeu às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação nº 000020/2024 PMJ/RN. Além disso, a única participante do certame apresentou uma proposta de preços com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
No caso em questão, verificamos que, como já mencionado, trata-se de situação pertinente à Dispensa de Licitação e, em relação ao preço, constata-se que os valores estão compatíveis com a realidade do mercado, permitindo que a Administração contrate sem qualquer afronta à lei de regência dos certames, onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), não ultrapassado pela interessada.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa CIA FESTA ENCANTADA, inscrita no CNPJ/MF nº 21.254.158/0001-68, com valor global de R$ 26.000,00 (Vinte e Seis Mil Reais).
Todavia, a contratação da referida empresa é decisão discricionária da Prefeita Municipal, ante a criteriosa análise de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
