Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
09/10/2024
Data da divulgação do
extrato:
09/10/2024
Data da
ratificação:
10/10/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/10/2024
Valor estimado: R$
59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE MÓVEL PARA REALIZAÇÃO DE EXAME TIPO MAMOGRAFIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O que ocasionou na abertura de diligência, tendo a empresa interessada apresentado conforme o solicitado todos os documentos pendentes, exceto a Certidão de dívida ativa estadual, tendo ainda a Agente de Contratação procedido com a consulta em site e juntado no processo (Despacho nº 14), o que fez finalmente a mesma atender às exigências do Aviso de Dispensa de Licitação nº 000015/2024 PMJ/RN. Além disso, a única participante do certame apresentou uma proposta de preços com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação e em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratar sem qualquer afronta à lei de regência dos certames onde a contratação é direta, conforme disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), não ultrapassado pela interessada.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa CLÍNICA CHECK-UP, inscrita no CNPJ/MF nº. 30.712.156/0001-66, com valor total de R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais), todavia a contratação da referida empresa, é decisão discricionária da Prefeita Municipal, ante a criteriosa análise de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
