Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
13/06/2024
Data da
ratificação:
13/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
13/06/2024
Valor estimado: R$
9.476,68 (nove mil, quatrocentos e setenta e seis REAIS e sessenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, COM MATERIAL INCLUSO, RELACIONADO À TEMÁTICA DA FESTA JUNINA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Ao analisar a documentação apresentada pela empresa MRG SERVICE LTDA. (CNPJ: 38.199.820/0001-27), constatamos que a mesma apresentou a documentação de habilitação de acordo com as exigências do Aviso da Dispensa de Licitação nº. 000006/2024 PMJ/RN, assim como apresentou proposta de preços, com valor abaixo do valor de referência.
Justificativa do preço
No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação e em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratar sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios, conforme disposto no art. 75, §7º, da Lei nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Por fim, recomenda-se a contratação da empresa MRG SERVICE LTDA. (CNPJ: 38.199.820/0001-27), com valor global de R$ 9.342,55 (nove mil trezentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), todavia a contratação da referida empresa, é decisão discricionária da Prefeita Municipal, ante a criteriosa análise de toda a documentação acostada aos autos que instruem o presente procedimento.
