Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
07/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
08/05/2024
Data da
ratificação:
07/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
08/05/2024
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO SHOW MUSICAL NACIONAL COLOCADO DA CANTORA GOSPEL BRUNA KARLA, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2024, EM EVENTO ALUSIVO AO DIA DO EVANGÉLICO, FERIADO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Esportes e Eventos, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, comprovando a inviabilidade de competição e o reconhecimento Nacional do artista, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a empresa CRIATIVE MUSIC LTDA., inscrita no CNPJ nº. 08.648.622/0001-32, no valor total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021, foi acostado nos autos notas fiscais emitidas para outros contratantes no período de até 1 (um) ano anterior, para fins de comprovação prévia de que os preços estão em conformidade com os praticados em contratações semelhantes de objetos de mesma natureza.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
