Prefeitura de Jandaíra

DISPENSA: 000002 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/12/2023

Data da divulgação do extrato: 08/01/2024

Data da ratificação: 28/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2024

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE - RSS DOS GRUPOS 'A', 'B', 'C', 'D', E 'E' GERADOS NA CIDADE DE JANDAÍRA/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação está plenamente justificada, conforme Termo de Referência: ... se faz imprescindível por tratar-se de serviço público contínuo e indispensável, sendo necessária a contratação de empresa para a realização do serviço devido ao fato deste município não possuir os equipamentos e os funcionários necessários e imprescindíveis para a sua realização, bem como não ter área disponível e autorizada para a destinação final dos RSS.

Justificativa do preço

O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação para serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.

Fundamentação legal

Art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 007 de 30 de março de 2023 e demais legislação aplicável.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	MARINA DIAS MARINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA	20.474.613/0002-59	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 05/02/2024 - 15:13 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 02/02/2024 - 10:50 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 01/02/2024 - 09:41 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 31/01/2024 - 15:25 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 31/01/2024 - 15:24 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 29/01/2024 - 12:23 - FASE: RESULTADO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 26/01/2024 - 09:17 - FASE: FASE DE HABILITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 22/01/2024 - 09:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 28/12/2023 - 08:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	607KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	689KB
PUBLICAÇÃO DO EDITAL	PDF	124KB
Ranking	PDF	94KB
Vencedores	PDF	95KB
AtaTotal	PDF	209KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJ. E HOMOL.	PDF	256KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO	PDF	252KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/02/2024	CONTRATO ORIGINAL	004	2024	WASTE COLETA DE RESIDUOS HOSPITALARES LTDA	30.000,00	02/02/2024 01/02/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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