Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2024
Data da
ratificação:
03/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2024
Valor estimado: R$
20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE, PARA DISTRIBUIÇÃO EM PERÍODO DE PÁSCOA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Entretanto, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei n.º
14.133/2021, as contratações diretas, pelo valor, serão preferencialmente
precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo
mínimo de 03 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com
a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais
de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto
no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação
para serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de
uma licitação.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 007 de 30 de março de 2023 e
demais legislação aplicável.
