Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
03/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/04/2024
Data da
ratificação:
03/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/04/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE OVOS DE CHOCOLATE AO LEITE, PARA DISTRIBUIÇÃO EM PERÍODO DE PÁSCOA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Entretanto, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei n.º
14.133/2021, as contratações diretas, pelo valor, serão preferencialmente
precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo
mínimo de 03 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com
a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais
de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto
no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, referindo-se à dispensa de licitação
para serviços, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de
uma licitação.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, do Decreto Municipal nº. 007 de 30 de março de 2023 e
demais legislação aplicável.
