Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
23/02/2024
Data da
ratificação:
20/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
23/02/2024
Informações do objeto
PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA 19º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, PROGRAMADO PELO INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM., PLAN. E DESENVOLVIMENTO, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
O INSTITUTO NEGOCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRACAO PÚBLICA - INP LTDA. opera no setor de Serviços de Consultoria e Gestão Administrativa e Geral e no período de 18 a 21 de Março de 2024, em Foz de Iguaçu/PR realizará o evento 19º. CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS. O Público-Alvo do evento engloba Pregoeiros e Agentes públicos em geral que atuam, direta ou indiretamente, na área de Licitações e Contratos Administrativos. Participar do maior encontro nacional de compras públicas não é apenas se capacitar, mas sim se preparar com o mais alto padrão de qualidade, aproveitar a presença dos maiores doutrinadores do país e trocar experiências com colegas de profissão.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA., inscrita no CNPJ nº. 10.498.974/0002-81, no valor de R$ 5.890,00 (cinco mil e oitocentos e noventa reais), para Inscrição da Pregoeira do Município, e o valor de R$ 5.890,00 (cinco mil e oitocentos e noventa reais), para Inscrição da Diretora Executiva do Município, o que totaliza o valor de R$ 11.780,00 (onze mil e setecentos e oitenta reais), por estarem comprovados os requisitos da especialidade e da singularidade do serviço, aliados à notória especialização do contratado, conforme documentos acostados nos autos do Despacho nº. 1, do presente processo.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
