INEXIGIBILIDADE: 000066 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/12/2023

Data da divulgação do extrato: 29/12/2023

Data da ratificação: 29/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER A DEMANDA DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAL DE JANDÁIRA/RN E SUAS SECRETARIAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Ora, a oferta do fornecedor local enquadra-se na média do mercado, considerados os valores praticados nas cercanias, de tal sorte que a eventual contratação do estabelecimento situado em outra cidade seria desvantajosa.

Justificativa do preço

O preço do produto adquirido por contratação direta supera os custos decorrentes do deslocamento dos veículos para o abastecimento e do tempo despendido. A presença de único fornecedor no Município não constitui, por si só, justa causa para a contratação direta, impondo-se a demonstração da inviabilidade fática de competição pelo levantamento da relação custo-benefício, o que se faz pesquisando a oferta no âmbito do mercado de combustíveis automotivos.

Fundamentação legal

Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	MARINA DIAS MARINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA	07.991.017/0001-05	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/01/2024 - 16:24 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 29/12/2023 - 15:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	269KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	249KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	111	2023	AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA	4.028.081,52	29/12/2023 28/12/2024 VIGENTE

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