Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
14/12/2023
Data da
ratificação:
11/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
14/12/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DISTRIBUIÇÃO NO NATAL DAS CRIANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação direta em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa LIVRARIA E PAPELARIA CONFIANÇA, inscrito no CNPJ nº. 24.208.480/0001-49, com valor global de R$ 17.101,00 (DEZESSETE MIL CENTO E UM REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo (Despacho nº. 8).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93