Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
07/12/2023
Data da divulgação do
extrato:
07/12/2023
Data da
ratificação:
07/12/2023
Data da divulgação da
ratificação:
07/12/2023
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÚDICOS, CÊNICOS E EDUCATIVOS, POR MEIO DE DE KIT INCLUSÃO ESPECIAL A SEREM UTILIZADOS NAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA-PSE, EM ATENDIMENTO A DEMANDAS EVENTUAIS E FUTURAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JANDAÍRA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de JANDAÍRA/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a empresa PRONAI COMÉRCIO DE LIVROS LTDA. - EPP, inscrito no CNPJ nº. 10.748.174/0001-18, com valor global de R$ 6.900,00 (SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo (Despacho nº. 5).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93