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INEXIGIBILIDADE: 000058 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2023
Data da divulgação do extrato: 09/03/2023
Data da ratificação: 09/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 09/03/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO PREPARATÓRIO DE PRIMEIROS SOCORROS.
Motivo da escolha
Justificativa do preço
Senhora Prefeita A Lei nº 13.722 de 04/10/2018, Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Os primeiros socorros medidas a serem tomadas imediatamente, no caso de alguém apresentar uma condição que possa indicar perigo de morte. Tais medidas visam estabilizar o quadro de vitíma até que os médicos socorristas possam prestar o atendimento especializado. Nesse sentindo, ter conhecimento sobre primeiros socorros pode salvar vidas. Com isso, venho solicitar autorização para abertura do processo administrativo de Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de curso preparatório de primeiros socorros, para assim capacitar os funcionários das instituiçõe de ensino.
Fundamentação legal
Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AILTON GOMES FILHO 42.806.178/0001-74 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 131KB
PUBLICAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDAE PDF 245KB
PUBLICAÇÃO EXTRATO PDF 243KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 013 2023 AILTON GOMES FILHO 20.000,00 14/03/2023
13/05/2023
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