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INEXIGIBILIDADE: 000001 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0017
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/03/2022
Data da divulgação do extrato: 17/03/2023
Data da ratificação: 03/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 17/03/2022
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIR DE SUBSÍDIO ÀS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES A SEREM REALIZADAS POR ESTA PREFEITURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Quanto à justificativa com as razões para escolha do fornecedor/executante específico, qual seja no caso a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA, baseada nas singularidades do seu produto, a ferramenta "Banco de Preços", vê-se que não foi apresentada motivação técnica voltada a este fim, de modo que se recomenda, para que seja viável a contratação direta por inexigibilidade no caso, a formalização de justificativa com esta finalidade.
Justificativa do preço
Por último, quanto à justificativa do preço, qual a razoabilidade dos preços deve ser demonstrada, ainda que se trate de uma inexigibilidade, por meio do preço praticado junto a outras instituições, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União.
Fundamentação legal
Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 96KB
TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 251KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE PDF 121KB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PDF 110KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 007 2022 NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA 10.865,00 14/03/2022
14/03/2023
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