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Lista de licitações.

DISPENSA: 000034 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 28/10/2023
Data da divulgação do extrato: 28/10/2023
Data da ratificação: 28/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/10/2023
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA O VEÍCULO IVECO/CITYCLASS 70C17 (NACIONAL) – PLACA OJT7965 (ÔNIBUS ESCOLAR).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Inicialmente, incumbe registrar que o Aviso da Dispensa de Licitação nº. 000034/2023 – PMJ/RN, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN, na Edição nº. 3160, aos dias 16 de novembro de 2023, porém despertou interesse apenas da empresa MRG SERVICE LTDA. (CNPJ: 38.199.820/0001-27), que encaminhou proposta de preços e a documentação de habilitação. Ao analisar a documentação apresentada pela empresa MRG SERVICE LTDA. (CNPJ: 38.199.820/0001-27), constatamos que a mesma apresentou a documentação de habilitação de acordo com as exigências do Aviso da Dispensa de Licitação nº. 000034/2023 – PMJ/RN, assim como apresentou proposta de preços, com valor abaixo do valor de referência. Os serviços e peças cotados pela empresa supracitada são compatíveis e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor valor global.
Justificativa do preço
O critério do menor valor global deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral. No caso em questão verificamos, como já foi dito, trata-se de situação pertinente a Dispensa de Licitação e em relação ao preço, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado, podendo a Administração contratar sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios, conforme disposto no art. 75, §7º, da Lei nº. 14.133/2021.
Fundamentação legal
Art. 75, §7º, nos termos da Lei nº. 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação MARINA DIAS MARINHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MRG SERVICE LTDA 38.199.820/0001-27 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 359KB
AVISO DE DISPENSA PDF 265KB
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA PDF 258KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 349KB
PUBLICÇÃO EXTRATO DE CONTRATO PDF 348KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 101 2023 MRG SERVICE LTDA 8.771,70 27/11/2023
26/12/2023

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