Prefeitura de Jandaíra

INEXIGIBILIDADE: 000054 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/10/2023

Data da divulgação do extrato: 13/10/2023

Data da ratificação: 13/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 13/10/2023

Valor estimado: R$ 2.153,23 (dois mil, cento e cinquenta e três REAIS e vinte e três centavos)

Informações do objeto

SERVIÇOS DE CARTÓRIOS PARA REGULARIZAÇÃO DO CAIXA ESCOLARES DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE JANDAÍRA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando o fato de existir apenas um ÚNICO Cartório no Município, que presta os serviços requisitados pela Secretaria em fomento, nos termos da solicitação de despesa de n° 241, o que torna inviável a competição.

Justificativa do preço

A única escolha recai sobre o Cartório de Ofício Único de Jandaíra/RN, único prestador de serviço notariais e registrais e cujo preço é estabelecido pela tabela de custas de serviços notariais, Portaria n.º 1984/2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, adotando critérios legais, além de ser a mesma empresa pública.

Fundamentação legal

Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pela Informação	MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ÂNGILO COELHO DE SOUSA
Responsável pela Ratificação	MARINA DIAS MARINHO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALCINDO GOMES DE ARAÚJO NETO	*.016.464-	VENCEDOR	2.153,23

Andamento

DATA: 20/10/2023 - 08:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 19/10/2023 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 17/10/2023 - 10:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

DATA: 13/10/2023 - 15:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	270KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	253KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

270KB

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

253KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	094	2023	ALCINDO GOMES DE ARAÚJO NETO	2.153,23	19/10/2023 18/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/10/2023

CONTRATO ORIGINAL

094

2023

ALCINDO GOMES DE ARAÚJO NETO

2.153,23

19/10/2023
18/12/2023

Lista de licitações.

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