Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 598/2025
02/09/2025
ALTERA, ACRESCE E REVOGAM DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 501, DE13 DE OUTUBRO DE 2022, E ALTERAÇÕES,QUE INSTITUIU O PROGRAMA BOLSA-ATLETA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
