Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS ORDINÁRIAS: 593/2025
09/07/2025
Esta Lei estabelece normas sobre a segurança escolar no Município de Jandaíra/RN, com o objetivo de proteger a integridade física e emocional de toda a comunidade escolar, promovendo um ambiente seguro, saudável e acolhedor.
