Sequencial:
0381
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
01/04/2026
Data da
ratificação:
31/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
01/04/2026
Valor estimado: R$
1.200,00 (um mil, duzentos)
Informações do objeto
PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA XXVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 18 A 21 DE MAIO DE 2026, NA CIDADE DE BRASÍLIA/DF.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Nos termos do art. 72, inciso VI, da Lei nº 14.133/2021, a escolha da CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, fundamenta-se na comprovação de sua qualificação técnica e experiência na realização do referido evento, atualmente em sua XXVII Edição, conforme documentação acostada aos autos do processo em epígrafe (Despacho nº. 2).
Verifica-se que a empresa atende integralmente às exigências estabelecidas no Termo de Referência, apresentando capacidade técnica compatível com a complexidade dos serviços a serem executados, razão pela qual se mostra adequada à contratação pretendida.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deverá ser formalizada com a CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS, inscrita no CNPJ/MF nº 00.703.157/0001-83, com inscrições no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) cada, o que totaliza o valor de R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais), referente a contratação dos serviços de pagamento da taxa de inscrição para participação na XXVII marcha a Brasília em defesa dos municípios, a ser realizada no período de 18 a 21 de maio de 2026, na cidade de Brasília/DF dos inscritos o Vice-Prefeito Municipal, o senhor Roberto Alessandro Martins Figueiredo, e o Secretário de Governo, o senhor José Felipe Monteiro Lima.
E, de acordo com o disposto no art. 23, § 4º da Lei nº. 14.133/2021 foi acostado nos autos (Despacho nº 2) a justificativa de preços, acompanhada de referências a eventos promovidos pela mesma instituição, as quais constituem meio idôneo de comprovação prévia de que o valor proposto está em conformidade com os preços praticados em contratações semelhantes e de mesma natureza.
Fundamentação legal
art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021.
