Sequencial:
0000
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
03/09/2025
Data da
ratificação:
03/09/2025
Data da divulgação da
ratificação:
03/09/2025
Valor estimado: R$
300,00 (trezentos)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO DO SENHOR REGINALDO VITORINO DA SILVA NO X CONGRESSO NORTE E NORDESTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, QUE SERÁ REALIZADO DE 6 A 8 DE SETEMBRO EM MANAUS- AM.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Governo, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a CONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº. 84.514.769/0001-18, no valor total de R$ 300,00 (Trezentos Reais), por está comprovado os requisitos da especialidade e da singularidade do serviço para participação do Prefeito Municipal, o Senhor Reginaldo Vitorino da Silva, no X Congresso Norte E Nordeste Das Secretarias Municipais De Saúde, a ser realizado no período de 06 a 08 de setembro de 2025, na cidade de Manaus/AM.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
