Sequencial:
0000
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
22/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
22/07/2025
Data da
ratificação:
23/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/07/2025
Valor estimado: R$
2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
PAGAMENTO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO EXPOEDUC 2025 COM TEMA: ON OU OFF: DE QUE LADO A ESCOLA DEVE ESTAR?
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de Jandaíra/RN, atendendo à demanda da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.
Justificativa do preço
A contratação pretendida deve ser realizada com a EXPOEDUC EXPOSICOES CONGRESSOS LTDA., inscrita no CNPJ nº. 44.581.492/0001-21, no valor total de R$ 2.695,00 (Dois Mil Seiscentos e Noventa e Cinco Reais), por está comprovado os requisitos da especialidade e da singularidade do serviço para participação dos servidores no 2º (segundo) maior congresso de educação do Brasil, 6ª edição, aliados à notória especialização da contratada, conforme documentos acostados aos autos do Despacho nº. 1, do presente processo.
Fundamentação legal
A presente despesa se justificará por meio do procedimento de Inexigibilidade de Licitação, a qual se encontra fundamentada no art. 74, inciso III, alínea f da Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº. 007/2023.
