Art. 1º - Conceder a Sra. Ozenilda de Souza França dasChagas , Agente de Vigilância Sanitária , ½ (meia) diáriacivil, para custear despesas com alimentação, locomoção eestadias na cidade de Natal /RN, para a participação do IFórum de Nutrição no Varejo. Com o tema avanços edesafios da regulamentação da rotulagem de alimentos" ,que ocorrerá no dia 13/09/2023