ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA - RN Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h00, reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Jandaíra-RN os(as) membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), juntamente com convidados, para tratar de assuntos de interesse ambiental do município. A reunião foi aberta pela Presidente do Conselho, que deu as boas-vindas aos presentes e realizou a entrega do Regulamento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, distribuído para conhecimento e leitura dos conselheiros, ressaltando que o documento não seria colocado em pauta para discussão nesta ocasião. Em seguida, o vereador José Helder Monteiro de Souza (PT) fez a apresentação do seu Projeto de Lei sobre o descarte de resíduos no município de Jandaíra-RN. A proposta foi amplamente debatida entre os conselheiros e participantes, sendo elogiada por sua relevância e pertinência à realidade local. O Conselho manifestou-se favorável à iniciativa e colocou-se à disposição para colaborar nas ações e encaminhamentos referentes ao projeto. O vereador comprometeu-se a informar posteriormente o horário da tramitação do Projeto de Lei na Câmara Municipal, a fim de possibilitar o acompanhamento dos membros do Conselho. Durante a reunião, que foi encerrada às 11h21, foram registradas as seguintes pendências e encaminhamentos: 1.Definir, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, um espaço adequado para o descarte de animais mortos no município; 2.Elaborar uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos, a ser desenvolvida após a aprovação do Projeto de Lei; 3.Solicitar à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, com o objetivo de fortalecer as ações e políticas ambientais locais; 4.Agendar uma reunião online para apreciação e aprovação do Regimento Interno do CMMA. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo esta ata lavrada por João Aguiar da Silva, Conselheiro Municipal e Coordenador Municipal do Meio Ambiente e Turismo, que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes. Jandaíra/RN, 10 de outubro de 2025. Conselheiros(as) presentes: ?João Batista Felix de Melo ?Evânia Maria Damasceno Alexandre ?Kenio Fernandes ?Gabriel Lima Rangel ?Rayane da Silva Medeiros ?Jaddy Monaliza Leandro de Melo ?João Aguiar da Silva Demais participantes: ?José Helder Monteiro de Souza (Vereador - PT) ?Von Rommel de Freitas Fabrício Atenciosamente Jaddy Monaliza Leandro de Melo Presidente Municipal do Conselho de Meio Ambiente