Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
35 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Auxiliar de Ensino criado pelo Art. 132, II da Lei 179/97 e institui o Plano de Carreira e Remuneração do Cargo de Auxiliar de Ensino da Educação Infantil e dá outras providências. | 2022 | LEI COMPLEMENTAR |
www.jandaira.rn.gov.brEmitido dia 08/09/2024 às 01:30:24 |