[{"Id":505,"Numero":"619","Data":"2026-03-05","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO AGRICULTOR E DA AGRICULTORA RURAL NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=505"},{"Id":504,"Numero":"618","Data":"2026-02-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES INADIÁVEIS E O INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=504"},{"Id":506,"Numero":"051","Data":"2026-02-27","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=506"},{"Id":503,"Numero":"617","Data":"2026-02-26","Descricao":"“INSTITUI GRATIFICAÇÕES PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES EXTRAS PARA SERVIDORES EFETIVOS OU ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=503"},{"Id":502,"Numero":"616","Data":"2026-02-25","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR DE APOIO A PESSOA COM DEFECIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=502"},{"Id":500,"Numero":"615","Data":"2026-02-12","Descricao":"“CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=500"},{"Id":499,"Numero":"614","Data":"2026-02-12","Descricao":"“EQUIPARA O SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=499"},{"Id":498,"Numero":"613","Data":"2026-02-11","Descricao":"“DISPÕES SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=498"},{"Id":497,"Numero":"612","Data":"2026-02-11","Descricao":"“REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDACONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=497"},{"Id":487,"Numero":"610","Data":"2026-01-12","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=487"},{"Id":488,"Numero":"611","Data":"2026-01-07","Descricao":"\"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=488"},{"Id":481,"Numero":"609","Data":"2025-12-17","Descricao":"“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 407/2019 QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO TUTELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=481"},{"Id":480,"Numero":"608","Data":"2025-12-17","Descricao":"“DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JANDAÍRA-RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.645/2008.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=480"},{"Id":478,"Numero":"607","Data":"2025-12-05","Descricao":"“ALTERA INCISO I DO ART. 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=478"},{"Id":476,"Numero":"606","Data":"2025-11-21","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, COMO PRIORIDADE NA AGILIDADE DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=476"},{"Id":475,"Numero":"605","Data":"2025-11-21","Descricao":"“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=475"},{"Id":474,"Numero":"604","Data":"2025-11-21","Descricao":"\"INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA DE FORMAÇÃO MUSICAL” NO ÂMBITO DA FILARMÔNICA MARIA ANNARA FERREIRA QUIRINO DE JANDAÍRA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=474"},{"Id":464,"Numero":"603","Data":"2025-10-08","Descricao":"“AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA CÃES EM SITUAÇÃO DE RUA, NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=464"},{"Id":463,"Numero":"602","Data":"2025-10-08","Descricao":"“INSTITUI O PROGRAMA PRAÇA CONECTADA NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=463"},{"Id":462,"Numero":"601","Data":"2025-10-01","Descricao":"“ALTERA A LEI Nº 585/2025 QUE TRATA DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEIS ORDINÁRIAS","Url":"https://www.jandaira.rn.gov.br/leis.php?id=462"}]